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Rodolfo Carlos

Uberlândia (MG)

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Comentário · há 10 anos

No caso de prova nova, qual é o prazo para a ação rescisória no Novo CPC?

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Prezados Drs,
Uma ação teve sua última decisao (no caso, o trânsito em julgado) em 10/01/2012.
Contudo, ocorreu a descoberta de prova nova somente em agosto de 2016, já existente à época e que o autor desconhecia ou não pode fazer uso. Em outras palavras, antes de completar 5 anos do trânsito em julgado.
Dúvida: O termo inicial do prazo decadencial para a propositura da ação rescisória será dado pelo cpc 2015?
Entendo que o fato constitutivo do direito seja a descoberta da prova nova, ou seja, dada sob a vigência do cpc2015.
Porém paira a dúvida sobre o trânsito em julgado ter ocorrido sob a antiga lei cpc73.
Cabe a ação rescisória com base nos artigos 966 VI e VII e 975 parágrafo 2?
Grato e no aguardo
Atenciosamente

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Definição · há 18 anos

Garantia pessoal

Garantia oferecida pessoalmente por alguém, no sentido de assegurar o cumprimento de uma obrigação; aquela que não importa recair ônus sobre alguma coisa....

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